--- title: "Como declarar DePix no Imposto de Renda 2027: guia prático da IN 1888/2019" description: "Guia completo sobre como declarar DePix no IR 2027. Thresholds, isenção de R$ 35 mil/mês, posse acima de R$ 5 mil, ganho de capital zero e o passo a passo na DAA." date: "2026-07-24T09:00:00-03:00" updated: "2026-07-24T09:00:00-03:00" tags: ["DePix", "Imposto de Renda", "Compliance"] canonical: "https://depix.online/blog/como-declarar-depix-ir-2027" --- # Como Declarar DePix no Imposto de Renda 2027: Guia Prático IN 1888/2019 Quando chega a temporada do Imposto de Renda, surge a pergunta inevitável: “preciso declarar meu DePix? Como faço isso corretamente?” A resposta curta é sim, em certos casos, mas declarar é diferente de pagar imposto. Este guia explica a legislação vigente (a IN 1888/2019 da Receita Federal), os **thresholds que ativam obrigação** e como funcionam as regras fiscais do DePix na prática. > ⚠️ **Este guia não substitui um contador** > > Situações tributárias são únicas: pessoa física ou jurídica, MEI, volume, regime. **Consulte sempre um contador habilitado ou advogado tributarista** antes de tomar decisões sobre seus criptoativos. A Receita Federal também pode mudar regulamentações a qualquer momento, acompanhe o site oficial. ## O que é DePix? **DePix é uma stablecoin**: um criptoativo atrelado 1:1 ao Real. Tecnicamente, é emitido na [Liquid Network](/blog/liquid-network-iniciantes-depix), a sidechain do Bitcoin, por uma instituição emissora autorizada e regulada pelo Banco Central do Brasil. Para a Receita Federal, DePix é tratado como **criptoativo**: mesma classificação de Bitcoin, USDT e USDC. Isso significa que segue as regras da **Instrução Normativa 1888/2019**, que regulamenta a tributação de criptoativos no Brasil. ### Por que o DePix é especial fiscalmente A principal característica do DePix para fins fiscais é a paridade 1:1 com o Real: - Se você compra R$ 100 em DePix, adquiriu um criptoativo por R$ 100. - Se vende esse DePix por R$ 100, o ganho de capital é **zero**. - Não há variação de preço entre compra e venda, por design. Isso simplifica muito a declaração: você não terá ganho de capital ao converter DePix de volta para Real, diferente de Bitcoin ou USDT, que variam de preço. ## Os 3 thresholds que importam Existem três gatilhos fiscais que você precisa conhecer. Cada um ativa uma obrigação diferente. ### Threshold 1: R$ 5.000 em posse no fim do ano | Situação em 31/12 | Obrigação | | --- | --- | | Saldo total de cripto < R$ 5.000 | Nenhuma. Não precisa declarar como bem | | Saldo total de cripto ≥ R$ 5.000 | Declarar na DAA (Declaração de Ajuste Anual), em Bens e Direitos | **O que conta:** seu saldo total em DePix somado aos outros criptoativos que você possua em 31 de dezembro. Por exemplo: R$ 3.000 em DePix mais R$ 2.500 em USDT somam R$ 5.500: acima do limite, então declara. ### Threshold 2: R$ 35.000 por mês em vendas | Situação no mês | Imposto sobre ganho de capital | | --- | --- | | Vendas de cripto ≤ R$ 35.000 | 0% (isento) | | Vendas de cripto > R$ 35.000 | 15% a 22,5% sobre o lucro, não sobre o valor total | **O que conta:** o volume total de cripto que você vendeu e converteu em Real (ou trocou por outro cripto) durante um mês corrido. O imposto incide sobre o **lucro**, não sobre o valor inteiro. E, como o DePix é 1:1, praticamente nunca haverá lucro ao vendê-lo. > ℹ️ **Exemplo** > > Você vendeu R$ 40.000 em DePix no mês. Está acima de R$ 35.000, ou seja, fora da isenção. Mas como o ganho de capital é zero (DePix vale sempre R$ 1), você não paga imposto mesmo assim. ### Threshold 3: R$ 30.000 por mês em operações no exterior | Situação no mês | Obrigação | | --- | --- | | Operações em exchange estrangeira < R$ 30.000 | Nenhuma | | Operações em exchange estrangeira ≥ R$ 30.000 | Informar via Coleta Nacional no portal e-CAC | **O que não conta:** operações dentro de Depix.Online, uma plataforma brasileira que opera com parceiro regulado. **O que conta:** o swap de DePix para USDT com envio a uma exchange estrangeira, operações P2P fora de plataforma regulada e movimentações on-chain entre suas carteiras acima do threshold. > 💡 **Informar não é o mesmo que pagar** > > A Coleta Nacional é apenas reporte de operações. Ela não significa que você pagará imposto. ## Cenários práticos de declaração ### Cenário 1: pessoa física com saldo em DePix **Sua situação:** você tem R$ 8.000 em DePix guardados, nunca vendeu, e chegou 31 de dezembro. Como o saldo passa de R$ 5.000, declarar é obrigatório: vai na DAA em Bens e Direitos, Grupo 08 (Criptoativos), Código 81 (DePix), com valor declarado de R$ 8.000: o valor de aquisição, que é 1:1 com o Real. **Imposto associado: nenhum**, é apenas informação de patrimônio. ### Cenário 2: conversão de DePix para outra cripto **Sua situação:** você tinha R$ 1.000 em DePix e fez swap para 200 USDT a R$ 5 por unidade. O USDT subiu para R$ 5,50 e você vendeu os 200 por R$ 1.100. 1. **Venda de DePix:** ganho de capital de R$ 0, vendeu R$ 1.000 de DePix por R$ 1.000. 2. **Compra de USDT:** você passa a possuir 200 USDT, que entram no inventário de fim de ano. 3. **Venda de USDT:** ganho de capital de R$ 100, vendeu por R$ 1.100 o que custou R$ 1.000. 4. **Volume no mês:** R$ 1.100, abaixo de R$ 35.000, portanto isento. **Resultado:** sem imposto a pagar, mas você registra em Bens e Direitos o saldo de USDT em 31/12. ### Cenário 3: venda de DePix e saque em Real **Sua situação:** você tinha R$ 15.000 em DePix, vendeu tudo e sacou via sua chave PIX pessoal. O volume vendido (R$ 15.000) fica abaixo de R$ 35.000, ou seja, isento; e o ganho de capital é R$ 0, porque o DePix é 1:1 com o Real. Na DAA, se no fim do ano você não tiver cripto, não há nada a declarar; se tiver, declara o saldo remanescente. **Resultado:** operação isenta, sem imposto. ### Cenário 4: transferência para exchange estrangeira **Sua situação:** você vendeu R$ 40.000 em DePix, converteu para USDT e enviou tudo para uma exchange estrangeira no mesmo mês. A conversão DePix → USDT não gera ganho. O volume enviado (R$ 40.000) passa de R$ 30.000, então é **obrigatório informar via Coleta Nacional**. E, embora R$ 40.000 fique fora da isenção de R$ 35.000, não há ganho real a tributar. **Resultado:** você informa, mas não paga imposto, e a documentação evita problemas depois. ## Como declarar na DAA: passo a passo Se você atingiu o threshold de R$ 5.000 em posse de criptoativos no fim do ano, é assim que se declara. ### Passo 1: abra o programa do IR Baixe o PGD (Programa Gerador da Declaração) da Receita Federal no site oficial. Ele fica disponível antes do período de entrega. ### Passo 2: navegue até Bens e Direitos No menu principal, clique em **Bens e Direitos** e depois em **Adicionar** (ou “Novo Bem”). ### Passo 3: selecione o Grupo 08 (Criptoativos) | Código | Ativo | | --- | --- | | 81 | DePix e outras stablecoins pareadas ao Real | | 82 | USDT, USDC e outras stablecoins de dólar | | 89 | Bitcoin (BTC) | | 09 | Outros criptoativos não listados | *Códigos dentro do Grupo 08.* ### Passo 4: preencha os dados | Campo | O que colocar | | --- | --- | | Discriminação | Descrição em texto livre. Ex.: “DePix (stablecoin Liquid) em carteira de autocustódia” | | Situação em 31/12 do ano anterior | R$ 0,00, se esta é a primeira declaração do bem | | Situação em 31/12 do ano-base | O valor total em Reais. Para DePix, o próprio saldo (1:1) | | Localização | Brasil, o DePix é um criptoativo brasileiro | **Exemplo de preenchimento** ```text Grupo: 08 Código: 81 Discriminação: DePix (stablecoin pareada 1:1 com o Real) Situação em 31/12 do ano anterior: R$ 0,00 Situação em 31/12 do ano-base: R$ 12.500,00 ``` ### Passo 5: salve Clique em “Salvar” ou “Próximo”. O bem fica registrado na sua DAA. > ℹ️ **Declarar não gera imposto** > > Registrar em Bens e Direitos **não gera imposto automaticamente**. A DAA é informação de patrimônio. O imposto sobre cripto só aparece quando você vende com lucro e o volume vendido ultrapassa a isenção mensal. Para o DePix, que é 1:1 com o Real, praticamente nunca haverá ganho de capital. ## Coleta Nacional de operações Se você fez operações com criptoativos em corretoras estrangeiras ou em P2P **acima de R$ 30.000 por mês**, precisa informar via **Coleta Nacional** no portal e-CAC da Receita. ### O que precisa e o que não precisa informar | Tipo de operação | Informar? | | --- | --- | | Compra e venda de DePix via Depix.Online | Não | | Conversão simples de DePix para Real | Não | | Envio de DePix ou USDT para exchange estrangeira | Sim | | Operações P2P diretas, fora de plataforma regulada | Sim | | Swaps e movimentações on-chain acima do threshold | Sim | ### Como informar 1. Acesse o e-CAC, o portal da Receita Federal. 2. Vá em Serviços e localize a Coleta Nacional de Operações com Criptoativos. 3. Preencha as operações do mês: data, tipo (compra, venda, swap, envio), valor em Real, endereço da carteira quando aplicável e a contraparte. 4. Submeta dentro do prazo, que é a última quinta-feira de cada mês para as operações do mês anterior. A obrigação não é acumulativa: se você não fez nenhuma operação no mês, não precisa enviar nada. ## Imposto de ganho de capital na prática Se as vendas do mês passam de R$ 35.000, o ganho apurado entra na tabela progressiva de ganho de capital: | Ganho de capital apurado | Alíquota | | --- | --- | | Vendas de até R$ 35.000 no mês | Isento | | Até R$ 5 milhões | 15% | | De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões | 17,5% | | De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões | 20% | | Acima de R$ 30 milhões | 22,5% | *Alíquotas progressivas de ganho de capital aplicáveis a criptoativos.* **Importante:** para a grande maioria dos usuários a alíquota efetiva é zero, as vendas ficam abaixo da isenção e o DePix não gera ganho. ### Exemplos de cálculo **Situação 1:** você vendeu R$ 20.000 em cripto no mês e teve lucro de R$ 5.000. Como o volume vendido ficou abaixo de R$ 35.000, a operação é isenta e o **imposto devido é R$ 0**. **Situação 2:** você vendeu R$ 50.000 em cripto e teve lucro de R$ 8.000. O volume passa de R$ 35.000, então a isenção não se aplica: 15% × R$ 8.000 = **R$ 1.200**, recolhidos por DARF (código 4600) até o último dia útil do mês seguinte. ### Compensação de perdas Ganhos e perdas de criptoativos compensam dentro do **mesmo mês**; perdas não rolam para o mês seguinte. Se você ganhou R$ 3.000 com BTC e perdeu R$ 2.000 com USDT em janeiro, o ganho líquido do mês é de R$ 1.000. ## MEI e PJ: casos especiais ### MEI - **Receita operacional:** as receitas de vendas entram normalmente na DASN-SIMEI anual. - **DePix recebido:** conta como receita. Se você vendeu algo por R$ 1.000 em DePix, são R$ 1.000 de faturamento. - **Saldo em DePix:** declara-se separadamente na sua declaração pessoal, em Bens e Direitos, se passar de R$ 5.000. - **Ganho de capital:** se vender DePix com lucro, algo raro, segue a regra de cripto acima. > ⚠️ **Receita em DePix conta para o teto do MEI** > > Se você fatura R$ 60 mil pelos canais tradicionais e mais R$ 25 mil em DePix, o total é R$ 85 mil. Ultrapassando o teto anual do MEI, você passa a Microempresa no ano seguinte. ### Pessoa jurídica - **Receita:** registrada normalmente na contabilidade, conforme o regime: Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido. - **Nota fiscal:** emita normalmente pelas vendas, mesmo recebendo em cripto. - **Contabilização:** a entrada de cripto precisa ser registrada como receita. - **Atenção redobrada:** a Receita Federal pode questionar estruturas que pareçam desenhadas para evitar tributação. Operação de PJ com cripto é complexa, **consulte sempre um contador** antes de estruturar. ## Boas práticas de organização Manter documentação organizada facilita a declaração e protege você em caso de auditoria. 1. **Exporte relatórios regularmente.** Use o painel de Depix.Online para gerar relatórios mensais, salve em CSV com datas, valores e tipo de operação, e guarde em pastas por ano. 2. **Anote seu saldo em 31/12.** Toda virada de ano, registre o saldo exato de DePix. Esse número vai direto na DAA. 3. **Mantenha histórico de swaps.** Se trocou DePix por USDT ou BTC, guarde data, valor e preço na época da conversão. É o que permite calcular o ganho de capital corretamente. 4. **Armazene por 5 anos.** A Receita pode pedir documentação até cinco anos depois da declaração. 5. **Considere software de contabilidade cripto.** Para quem opera com volume, ferramentas que conectam carteiras e consolidam relatórios automaticamente compensam o custo. ## Perguntas frequentes ### Recebi R$ 3.000 em DePix e gastei tudo. Preciso declarar? Se o seu saldo final de cripto em 31/12 foi menor que R$ 5.000, você não precisa declarar como bem. As entradas e saídas não são tributadas individualmente, o que importa é o saldo final somado aos ganhos de capital. ### Tenho R$ 20.000 em DePix parado. Como declarar? Vá em Bens e Direitos, Grupo 08, Código 81, coloque R$ 20.000 no campo “Situação em 31/12” e salve. **Imposto: nenhum**: é só informação de patrimônio. ### Vendi R$ 10.000 em DePix e saquei para minha conta. Preciso pagar imposto? Como o DePix vale sempre R$ 1, seu ganho de capital é zero e não há imposto a pagar. Mas se o seu saldo em 31/12 passou de R$ 5.000, declare na DAA. ### Converti DePix para USDT e mandei para uma exchange estrangeira. Preciso informar? Depende do volume: abaixo de R$ 30.000 por mês não é obrigatório informar; a partir de R$ 30.000, informe via Coleta Nacional no e-CAC. A conversão DePix → USDT em si não gera ganho de capital, porque é 1:1. O imposto só aparece quando você vender o USDT com lucro. ### Sou MEI e recebo R$ 5.000 por mês em DePix. Conta no faturamento? Sim, conta. Mesmo sendo cripto, é receita de vendas e soma no limite anual do MEI. Se você fatura R$ 50 mil pelos canais tradicionais e mais R$ 40 mil em DePix, o total de R$ 90 mil ultrapassa o teto e você passa a Microempresa no ano seguinte. ### E se eu nunca declarar o DePix? Qual o risco? Abaixo de R$ 5.000 em posse não há obrigação, portanto não há risco. Acima de R$ 5.000 e sem declarar, a omissão de bens pode gerar multa em fiscalização. Acima de R$ 30.000 em transações no exterior sem informar, o risco é maior. A Receita cruza dados das plataformas reguladas com a sua declaração, uma divergência torna a auditoria provável. ### Vou começar a usar DePix agora. Quando devo me preocupar com o IR? Depende do seu caso: pessoa física comum declara no próximo IR, em março do ano seguinte; MEI declara anualmente na DASN-SIMEI; PJ segue a periodicidade do seu regime. Em todos os casos, comece a guardar comprovantes desde já. ### Depix.Online emite informe de rendimentos? Não. Depix.Online é uma plataforma de compra e venda de DePix e não emite DIRF. Você consolida os números usando o painel da plataforma como base. ### Posso compensar prejuízo de cripto com ganho de cripto? Sim, dentro do mesmo mês. Um ganho de R$ 5.000 com DePix somado a uma perda de R$ 2.000 com USDT em janeiro resulta em ganho líquido de R$ 3.000. Perdas não rolam para o mês seguinte. Cada mês é independente. ## Resumo prático | Situação | O que fazer | | --- | --- | | Saldo de cripto < R$ 5.000 em 31/12 | Nada, não precisa declarar | | Saldo de cripto ≥ R$ 5.000 em 31/12 | Declarar na DAA, Grupo 08, Código 81 | | Vendas < R$ 35.000 no mês | Isento de imposto sobre o ganho | | Vendas > R$ 35.000 no mês | Pagar de 15% a 22,5% sobre o ganho, se houver | | Transações no exterior > R$ 30.000 no mês | Informar via Coleta Nacional (e-CAC) | | DePix → Real | Ganho de capital zero (1:1 com o Real) | | DePix → USDT ou BTC → Real | Ganho só na venda do USDT ou BTC, não no DePix | | MEI com DePix | Conta no faturamento anual | | PJ com DePix | Registrar como receita na contabilidade | ## Conclusão Declarar DePix no Imposto de Renda é simples quando você entende os três thresholds principais: **R$ 5.000** ativa a obrigação de declarar em Bens e Direitos; **R$ 35.000 por mês** é o limite de isenção de ganho de capital; e **R$ 30.000 por mês** é o limite para informar operações no exterior. Para a maioria das pessoas que usa DePix, o roteiro é curto: declarar o saldo em Bens e Direitos se passar de R$ 5.000, não pagar imposto algum (porque o DePix é 1:1 e o ganho é zero) e manter a documentação organizada. A chave é **transparência**: declare o que deve, guarde comprovantes e você fica tranquilo perante a Receita Federal. Se o próximo passo for movimentar esse saldo, veja também [os 4 caminhos para sacar, trocar e gastar DePix](/blog/como-converter-depix-sacar-trocar).