Termos de Uso

1.1. Os termos e expressões utilizados neste documento, em maiúsculas e no singular ou plural, terão os significados atribuídos no contexto da plataforma Depix Online.

2.1. Ao acessar e utilizar a plataforma Depix Online, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das condições, deve abster-se de utilizar os serviços da plataforma.

3.1. A Depix Online constitui-se como uma plataforma voltada à facilitação da aquisição, comercialização e armazenamento de stablecoins lastreadas no Real (BRL) na rede Liquid. Os usuários podem optar pelo armazenamento em auto custódia ou pela utilização das moedas em corretoras descentralizadas.

4.1. Usuários Verificados: Para realizar aquisições de até R$ 5.000 diários, os usuários deverão submeter-se a um processo de verificação de identidade.

4.2. Usuários Não Verificados: Usuários que não tenham concluído a verificação de identidade deverão cumprir tal processo a fim de utilizar a plataforma, garantindo-se assim a legitimidade das operações e a salvaguarda das transações e contas.

4.3. A coleta de dados dos usuários objetiva, em primeiro lugar, mitigar fraudes conhecidas como Man-in-the-Middle (MITM). Através de certificados digitais, a plataforma assegura a autenticidade dos fundos e das transações realizadas.

4.4. Os fundos enviados por usuarios não verificados serão retidos pela plataforma, sem a hipotese de devolução dos respectivos valores caso a verificação não seja realizada em até 24 horas.

5.1. Limite Diário: Usuários devidamente verificados poderão adquirir até R$ 5.000 em stablecoins por dia.

5.2. Horário de Operação: A plataforma opera entre 12h e 00h, devendo todas as transações ocorrer dentro desse período.

5.3. Reembolsos: Na eventualidade de uma transação realizada sem a validação da titularidade do usuário, o montante será restituído no prazo máximo de 48 horas.

5.4. Depósitos que suscitem suspeitas de irregularidade poderão ser estornados, implicando o bloqueio da conta do usuário como medida preventiva contra atividades fraudulentas.

5.5. Os depósitos em BRL, efetuados somente via chave PIX, serão automaticamente convertidos em stablecoins lastreadas no BRL, respeitando a paridade de 1:1.

6.1. As stablecoins adquiridas poderão ser armazenadas em autocustódia ou empregadas em plataformas descentralizadas, cabendo única e exclusivamente ao usuário a responsabilidade pela sua guarda.

6.2. Todas as operações da Depix Online são processadas exclusivamente pela rede Liquid, que oferece elevados padrões de segurança e celeridade nas transações.

7.1. A Depix Online adota rigorosas medidas de segurança, pautadas nas melhores práticas do mercado, para resguardar os dados dos usuários.

7.2. Ao fazer uso da plataforma, o usuário concorda com a coleta, armazenamento e tratamento dos dados necessários à verificação de identidade e à segurança das transações.

7.3. Não obstante os esforços da Depix Online em assegurar a proteção dos dados dos seus usuários, é um dever inegociável dos próprios usuários adotar as devidas precauções em seus dispositivos e conexões à internet.

8.1. Em caso de divergências relacionadas as transações, o usuário poderá iniciar um processo administrativo entrando em contato pelo email depixonline@proton.me.

8.2. A plataforma não se responsabilizará por erros exclusivos dos usuários, sendo que nesses casos, não existe a possibilidade de restituição ou qualquer forma de resolução.

8.3. O tempo de resolução poderá estender-se até 60 dias, dependendo da complexidade do caso.

8.4. Penalidades poderão ser impostas em casos de condutas inadequadas, incluindo infundadas, conforme as disposições estabelecidas pela plataforma.

9.1. A Depix Online poderá cobrar taxas pela utilização da plataforma e pelos serviços prestados que serão especificadas na hora da compra.

10.1. A Depix Online adota uma política de tolerância zero em relação a fraudes e má conduta.

10.2. O usuário é responsável por fornecer corretamente o endereço da sua carteira para transações em criptomoedas.

11.1. A Depix Online reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer tempo.

12.1. O presente Termo de Uso será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.