Como Declarar DePix no Imposto de Renda 2027: Guia Prático IN 1888/2019
Quando chega a temporada do Imposto de Renda, surge a pergunta inevitável: “preciso declarar meu DePix? Como faço isso corretamente?” A resposta curta é sim, em certos casos, mas declarar é diferente de pagar imposto.
Este guia explica a legislação vigente (a IN 1888/2019 da Receita Federal), os thresholds que ativam obrigação e como funcionam as regras fiscais do DePix na prática.
Este guia não substitui um contador
O que é DePix?
DePix é uma stablecoin: um criptoativo atrelado 1:1 ao Real. Tecnicamente, é emitido na Liquid Network, a sidechain do Bitcoin, por uma instituição emissora autorizada e regulada pelo Banco Central do Brasil.
Para a Receita Federal, DePix é tratado como criptoativo: mesma classificação de Bitcoin, USDT e USDC. Isso significa que segue as regras da Instrução Normativa 1888/2019, que regulamenta a tributação de criptoativos no Brasil.
Por que o DePix é especial fiscalmente
A principal característica do DePix para fins fiscais é a paridade 1:1 com o Real:
- Se você compra R$ 100 em DePix, adquiriu um criptoativo por R$ 100.
- Se vende esse DePix por R$ 100, o ganho de capital é zero.
- Não há variação de preço entre compra e venda, por design.
Isso simplifica muito a declaração: você não terá ganho de capital ao converter DePix de volta para Real, diferente de Bitcoin ou USDT, que variam de preço.
Os 3 thresholds que importam
Existem três gatilhos fiscais que você precisa conhecer. Cada um ativa uma obrigação diferente.
Threshold 1: R$ 5.000 em posse no fim do ano
| Situação em 31/12 | Obrigação |
|---|---|
| Saldo total de cripto < R$ 5.000 | Nenhuma. Não precisa declarar como bem |
| Saldo total de cripto ≥ R$ 5.000 | Declarar na DAA (Declaração de Ajuste Anual), em Bens e Direitos |
O que conta: seu saldo total em DePix somado aos outros criptoativos que você possua em 31 de dezembro. Por exemplo: R$ 3.000 em DePix mais R$ 2.500 em USDT somam R$ 5.500: acima do limite, então declara.
Threshold 2: R$ 35.000 por mês em vendas
| Situação no mês | Imposto sobre ganho de capital |
|---|---|
| Vendas de cripto ≤ R$ 35.000 | 0% (isento) |
| Vendas de cripto > R$ 35.000 | 15% a 22,5% sobre o lucro, não sobre o valor total |
O que conta: o volume total de cripto que você vendeu e converteu em Real (ou trocou por outro cripto) durante um mês corrido. O imposto incide sobre o lucro, não sobre o valor inteiro. E, como o DePix é 1:1, praticamente nunca haverá lucro ao vendê-lo.
Exemplo
Threshold 3: R$ 30.000 por mês em operações no exterior
| Situação no mês | Obrigação |
|---|---|
| Operações em exchange estrangeira < R$ 30.000 | Nenhuma |
| Operações em exchange estrangeira ≥ R$ 30.000 | Informar via Coleta Nacional no portal e-CAC |
O que não conta: operações dentro de Depix.Online, uma plataforma brasileira que opera com parceiro regulado. O que conta: o swap de DePix para USDT com envio a uma exchange estrangeira, operações P2P fora de plataforma regulada e movimentações on-chain entre suas carteiras acima do threshold.
Informar não é o mesmo que pagar
Cenários práticos de declaração
Cenário 1: pessoa física com saldo em DePix
Sua situação: você tem R$ 8.000 em DePix guardados, nunca vendeu, e chegou 31 de dezembro. Como o saldo passa de R$ 5.000, declarar é obrigatório: vai na DAA em Bens e Direitos, Grupo 08 (Criptoativos), Código 81 (DePix), com valor declarado de R$ 8.000: o valor de aquisição, que é 1:1 com o Real. Imposto associado: nenhum, é apenas informação de patrimônio.
Cenário 2: conversão de DePix para outra cripto
Sua situação: você tinha R$ 1.000 em DePix e fez swap para 200 USDT a R$ 5 por unidade. O USDT subiu para R$ 5,50 e você vendeu os 200 por R$ 1.100.
- Venda de DePix: ganho de capital de R$ 0, vendeu R$ 1.000 de DePix por R$ 1.000.
- Compra de USDT: você passa a possuir 200 USDT, que entram no inventário de fim de ano.
- Venda de USDT: ganho de capital de R$ 100, vendeu por R$ 1.100 o que custou R$ 1.000.
- Volume no mês: R$ 1.100, abaixo de R$ 35.000, portanto isento.
Resultado: sem imposto a pagar, mas você registra em Bens e Direitos o saldo de USDT em 31/12.
Cenário 3: venda de DePix e saque em Real
Sua situação: você tinha R$ 15.000 em DePix, vendeu tudo e sacou via sua chave PIX pessoal. O volume vendido (R$ 15.000) fica abaixo de R$ 35.000, ou seja, isento; e o ganho de capital é R$ 0, porque o DePix é 1:1 com o Real. Na DAA, se no fim do ano você não tiver cripto, não há nada a declarar; se tiver, declara o saldo remanescente. Resultado: operação isenta, sem imposto.
Cenário 4: transferência para exchange estrangeira
Sua situação: você vendeu R$ 40.000 em DePix, converteu para USDT e enviou tudo para uma exchange estrangeira no mesmo mês. A conversão DePix → USDT não gera ganho. O volume enviado (R$ 40.000) passa de R$ 30.000, então é obrigatório informar via Coleta Nacional. E, embora R$ 40.000 fique fora da isenção de R$ 35.000, não há ganho real a tributar. Resultado: você informa, mas não paga imposto, e a documentação evita problemas depois.
Como declarar na DAA: passo a passo
Se você atingiu o threshold de R$ 5.000 em posse de criptoativos no fim do ano, é assim que se declara.
Passo 1: abra o programa do IR
Baixe o PGD (Programa Gerador da Declaração) da Receita Federal no site oficial. Ele fica disponível antes do período de entrega.
Passo 2: navegue até Bens e Direitos
No menu principal, clique em Bens e Direitos e depois em Adicionar (ou “Novo Bem”).
Passo 3: selecione o Grupo 08 (Criptoativos)
| Código | Ativo |
|---|---|
| 81 | DePix e outras stablecoins pareadas ao Real |
| 82 | USDT, USDC e outras stablecoins de dólar |
| 89 | Bitcoin (BTC) |
| 09 | Outros criptoativos não listados |
Passo 4: preencha os dados
| Campo | O que colocar |
|---|---|
| Discriminação | Descrição em texto livre. Ex.: “DePix (stablecoin Liquid) em carteira de autocustódia” |
| Situação em 31/12 do ano anterior | R$ 0,00, se esta é a primeira declaração do bem |
| Situação em 31/12 do ano-base | O valor total em Reais. Para DePix, o próprio saldo (1:1) |
| Localização | Brasil, o DePix é um criptoativo brasileiro |
Grupo: 08
Código: 81
Discriminação: DePix (stablecoin pareada 1:1 com o Real)
Situação em 31/12 do ano anterior: R$ 0,00
Situação em 31/12 do ano-base: R$ 12.500,00Passo 5: salve
Clique em “Salvar” ou “Próximo”. O bem fica registrado na sua DAA.
Declarar não gera imposto
Coleta Nacional de operações
Se você fez operações com criptoativos em corretoras estrangeiras ou em P2P acima de R$ 30.000 por mês, precisa informar via Coleta Nacional no portal e-CAC da Receita.
O que precisa e o que não precisa informar
| Tipo de operação | Informar? |
|---|---|
| Compra e venda de DePix via Depix.Online | Não |
| Conversão simples de DePix para Real | Não |
| Envio de DePix ou USDT para exchange estrangeira | Sim |
| Operações P2P diretas, fora de plataforma regulada | Sim |
| Swaps e movimentações on-chain acima do threshold | Sim |
Como informar
- Acesse o e-CAC, o portal da Receita Federal.
- Vá em Serviços e localize a Coleta Nacional de Operações com Criptoativos.
- Preencha as operações do mês: data, tipo (compra, venda, swap, envio), valor em Real, endereço da carteira quando aplicável e a contraparte.
- Submeta dentro do prazo, que é a última quinta-feira de cada mês para as operações do mês anterior.
A obrigação não é acumulativa: se você não fez nenhuma operação no mês, não precisa enviar nada.
Imposto de ganho de capital na prática
Se as vendas do mês passam de R$ 35.000, o ganho apurado entra na tabela progressiva de ganho de capital:
| Ganho de capital apurado | Alíquota |
|---|---|
| Vendas de até R$ 35.000 no mês | Isento |
| Até R$ 5 milhões | 15% |
| De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões | 17,5% |
| De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões | 20% |
| Acima de R$ 30 milhões | 22,5% |
Importante: para a grande maioria dos usuários a alíquota efetiva é zero, as vendas ficam abaixo da isenção e o DePix não gera ganho.
Exemplos de cálculo
Situação 1: você vendeu R$ 20.000 em cripto no mês e teve lucro de R$ 5.000. Como o volume vendido ficou abaixo de R$ 35.000, a operação é isenta e o imposto devido é R$ 0.
Situação 2: você vendeu R$ 50.000 em cripto e teve lucro de R$ 8.000. O volume passa de R$ 35.000, então a isenção não se aplica: 15% × R$ 8.000 = R$ 1.200, recolhidos por DARF (código 4600) até o último dia útil do mês seguinte.
Compensação de perdas
Ganhos e perdas de criptoativos compensam dentro do mesmo mês; perdas não rolam para o mês seguinte. Se você ganhou R$ 3.000 com BTC e perdeu R$ 2.000 com USDT em janeiro, o ganho líquido do mês é de R$ 1.000.
MEI e PJ: casos especiais
MEI
- Receita operacional: as receitas de vendas entram normalmente na DASN-SIMEI anual.
- DePix recebido: conta como receita. Se você vendeu algo por R$ 1.000 em DePix, são R$ 1.000 de faturamento.
- Saldo em DePix: declara-se separadamente na sua declaração pessoal, em Bens e Direitos, se passar de R$ 5.000.
- Ganho de capital: se vender DePix com lucro, algo raro, segue a regra de cripto acima.
Receita em DePix conta para o teto do MEI
Pessoa jurídica
- Receita: registrada normalmente na contabilidade, conforme o regime: Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido.
- Nota fiscal: emita normalmente pelas vendas, mesmo recebendo em cripto.
- Contabilização: a entrada de cripto precisa ser registrada como receita.
- Atenção redobrada: a Receita Federal pode questionar estruturas que pareçam desenhadas para evitar tributação.
Operação de PJ com cripto é complexa, consulte sempre um contador antes de estruturar.
Boas práticas de organização
Manter documentação organizada facilita a declaração e protege você em caso de auditoria.
- Exporte relatórios regularmente. Use o painel de Depix.Online para gerar relatórios mensais, salve em CSV com datas, valores e tipo de operação, e guarde em pastas por ano.
- Anote seu saldo em 31/12. Toda virada de ano, registre o saldo exato de DePix. Esse número vai direto na DAA.
- Mantenha histórico de swaps. Se trocou DePix por USDT ou BTC, guarde data, valor e preço na época da conversão. É o que permite calcular o ganho de capital corretamente.
- Armazene por 5 anos. A Receita pode pedir documentação até cinco anos depois da declaração.
- Considere software de contabilidade cripto. Para quem opera com volume, ferramentas que conectam carteiras e consolidam relatórios automaticamente compensam o custo.
Perguntas frequentes
Resumo prático
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Saldo de cripto < R$ 5.000 em 31/12 | Nada, não precisa declarar |
| Saldo de cripto ≥ R$ 5.000 em 31/12 | Declarar na DAA, Grupo 08, Código 81 |
| Vendas < R$ 35.000 no mês | Isento de imposto sobre o ganho |
| Vendas > R$ 35.000 no mês | Pagar de 15% a 22,5% sobre o ganho, se houver |
| Transações no exterior > R$ 30.000 no mês | Informar via Coleta Nacional (e-CAC) |
| DePix → Real | Ganho de capital zero (1:1 com o Real) |
| DePix → USDT ou BTC → Real | Ganho só na venda do USDT ou BTC, não no DePix |
| MEI com DePix | Conta no faturamento anual |
| PJ com DePix | Registrar como receita na contabilidade |
Conclusão
Declarar DePix no Imposto de Renda é simples quando você entende os três thresholds principais: R$ 5.000 ativa a obrigação de declarar em Bens e Direitos; R$ 35.000 por mês é o limite de isenção de ganho de capital; e R$ 30.000 por mês é o limite para informar operações no exterior.
Para a maioria das pessoas que usa DePix, o roteiro é curto: declarar o saldo em Bens e Direitos se passar de R$ 5.000, não pagar imposto algum (porque o DePix é 1:1 e o ganho é zero) e manter a documentação organizada. A chave é transparência: declare o que deve, guarde comprovantes e você fica tranquilo perante a Receita Federal.
Se o próximo passo for movimentar esse saldo, veja também os 4 caminhos para sacar, trocar e gastar DePix.
Este conteúdo é educativo e informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento. Ativos digitais envolvem riscos.
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